REAJUSTA EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA
REAIS) OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTO
DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS CONSTANTES
DO ANEXO V DA LEI Nº 2.116, DE 4 DE MARÇO DE
2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.546,
DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, MODIFICADO PELA
LEI Nº 1.880, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE
INSTITUI DATA-BASE PARA OS SERVIDORES
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.