Lei 3654/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º e 6º DA LEI N.º 2.479, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ (SP) PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ – FUPREVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 3629/2023 |
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| Vigente |
| REAJUSTA EM R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS) OS VALORES DA ESCALA DE VENCIMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS CONSTANTES DO ANEXO V DA LEI Nº 2.116, DE 4 DE MARÇO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 3627/2023 |
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| Vigente |
| ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.546, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, MODIFICADO PELA LEI Nº 1.880, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI DATA-BASE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 3503/2022 |
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| Revogado |
| DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ (SP) PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ – FUPREVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 3416/2022 |
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| Vigente |
| REAJUSTA EM 9,93% (NOVE VÍRGULA NOVENTA E TRÊS POR CENTO) OS PADRÕES DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 3415/2022 |
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| Vigente |
| Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tambaú e dá outras providências. |
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Lei 2034/2007 |
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| Revogado |
| Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Tambaú do Estado de São Paulo, em conformidade com a Legislação Federal, e adota outras providências. |
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