Lei 3503/2022 |
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| Revogado |
| DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ (SP) PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ – FUPREVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei 3416/2022 |
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| Vigente |
| REAJUSTA EM 9,93% (NOVE VÍRGULA NOVENTA E TRÊS POR CENTO) OS PADRÕES DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei 3415/2022 |
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| Vigente |
| Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tambaú e dá outras providências. |
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Portaria 1467/2022 |
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| Vigente |
| Consolidação das Normas dos Regimes Próprios de Previdência Social - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social |
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Lei Complementar 100/2022 |
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| Vigente |
| "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO MÍNIMO DA CLASSE DOCENTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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