Lei 3503/2022 |
|---|
| Revogado |
| DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUPLEMENTAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ (SP) PARA INSTITUIÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ – FUPREVIT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
|
Lei Complementar 82/2020 |
|---|
| Revogado |
| DISPÕE SOBRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,BEM COMO CÁLCULO DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS DETRANSIÇÃO E PENSÕES POR MORTE, BEM COMO SOBRE ABONO DEPERMANÊNCIA |
|
|
Lei 2034/2007 |
|---|
| Revogado |
| Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Tambaú do Estado de São Paulo, em conformidade com a Legislação Federal, e adota outras providências. |
|
|